De acordo com os princípios do Código de Ética e de Conduta da Universidade Católica Portuguesa e respondendo às recorrentes solicitações apresentadas pelos Centros de Investigação e pelos Programas de Doutoramento da UCP, nomeia-se, por este meio e pelo biénio 2022-2023, a "Comissão de Ética: Tecnologia, Ciências Sociais e Humanidades" (CETCH) em complemento da já existente “Comissão de Ética para a Saúde”.
Em linha com a referida comissão já existente, a criação da nova comissão obedece às exigências intrínsecas do exercício da investigação científica. A conduta ética na investigação científica implica a aplicação de valores, princípios éticos fundamentais, normas e orientações de boas práticas, assim como, da legislação vigente, em todos os domínios aplicáveis à investigação.
Investigação com pessoas humanas é a recolha de dados de um indivíduo, seja por intervenção ou interação direta ou pelo uso de informação identificável privada. A responsabilidade máxima pelo tratamento de todos os participantes humanos nas investigações é do investigador individual. No entanto, as melhores práticas sugerem que este tipo de investigação seja aprovado previamente por um comité de ética que assegure que os riscos da participação sejam minimizados ou pelo menos reconhecidos, incluindo riscos de privacidade e confidencialidade, de saúde física, e de bem-estar psicólogico.
A Comissão de Ética: Tecnologia, Ciências Sociais e Humanidades está disponível para rever e aprovar atividades de investigação, conduzidas por membros do corpo docente e investigadores afiliados com a CATÓLICA-LISBON, que envolvam o uso de voluntários humanos ou a recolha de dados de sujeitos humanos identificáveis (excluindo dados de arquivo). Esta revisão é particularmente importante se a investigação for realizada como o objetivo de contribuir para o conhecimento generalizável (ou seja, se existir a intenção de que esta investigação contribua para o campo de estudos ou de obter e aplicar os resultados noutros cenários além da população dos sujeitos ou numa sala de aula).
A Comissão de Ética: Tecnologia, Ciências Sociais e Humanidades (CETCH) da UCP reúne mensalmente durante os meses de setembro a junho e procurará apreciar os pedidos de parecer que sejam submetidos até 30 dias antes da reunião
Os investigadores da CATÓLICA-LISBON que queiram submeter projetos para apreciação da Comissão de Ética deverão preencher a seguinte informação na página do CETCH:
- Protocolo de investigação (descrição detalhada sobre a justificação, os objetivos, a conceção, a metodologia, a monitorização, a organização e a condução de um estudo, e sobre que versará a apreciação em concreto da Comissão);
- Formulário do Projeto/Estudo (breve descrição);
- Outros documentos solicitados no formulário (quando aplicáveis):
- Formulários, escalas, inquéritos ou outros documentos de recolha de dados, com referência à validação prévia do instrumento e à autorização para a sua utilização;
- Cronograma de realização do estudo/projeto de investigação;
- Modelo de consentimento informado a aplicar;
- Modelo da informação escrita a prestar aos participantes;
- Parecer favorável ou autorização do(s) responsável(eis) da(s) entidade(s) onde o estudo ou projeto de investigação será desenvolvido, se aplicável;
- Avaliação de impacto sobre a proteção de dados, e se aplicável, resultado da consulta prévia, ou, caso considere não ser necessário realizar a avaliação de impacto, justificação da sua desnecessidade;
- Declaração do investigador sobre as condições de confidencialidade dos dados obtidos no estrito contexto do projeto/estudo, sobre o acesso aos mesmos e os termos da sua eliminação;
- Declaração de conflito de interesses (por exemplo, quando exista, a declaração de qualquer ligação, académica, profissional ou outra, dos investigadores à entidade que patrocine o seu financiamento);
- Quando aplicável, declaração do(s) orientador(es) do estudo;
- CV do investigador principal e, quando aplicável, sinopse curricular de todos os membros da equipa de investigação (estes documentos devem ser assinados e datados há menos de um ano);
- Outra documentação ou informação considerada pertinente pelo investigador ou que a CETCH-UCP considere necessária, nomeadamente a relativa aos elementos mencionados no artigo 16.º n.º 6 e 7 da Lei da Investigação Clínica (Lei n.º 21/2014 de 16 de abril).
A Comissão de Ética terá o apoio técnico do Gabinete de Inovação e Investigação (GII) e para mais informações ou esclarecimentos poderá contactar o CETCH através do email: cetch.gii@ucp.pt.
O Comité de Ética não tem o objetivo de avaliar o mérito científico da proposta.
Toda a investigação que envolva sujeitos humanos conduzida por membros do corpo docente em Tenure-track da CATÓLICA-LISBON e pelos investigadores do CUBE deve ser revista e aprovada por um comité de ética ou Institutional Review Board (IRB) antes de a investigação começar.
Os projetos que se refiram especificamente a "pacientes médicos" devem procurar a aprovação de uma comissão de ética especializada com competências específicas desses temas (por exemplo, Comissão de Ética, CHLN / FMUL).
Atividades de investigação conduzidas no âmbito de um requerimento curricular não requerem revisão por parte do Comité de Ética. Os promotores da atividade podem, no entanto, candidatar-se a uma avaliação, se considerarem que seria necessário ou apropriado.
Atividades de behavioural consulting conduzidas nas instalações da CATÓLICA-LISBON não requerem, nesta fase, revisão pelo Comité de Ética. Os promotores da atividade podem, no entanto, candidatar-se a uma avaliação, se considerarem que seria necessário ou apropriado.
The Committee is presided by the Vice Rector for research Prof. Peter Hanenberg and includes CUBE’s Professor Joana Silva among others in a total of thirteen members with different backgrounds in social sciences and humanities. Please glance over the Committee Members list here.